Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204530077A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de pro...1457941204530077Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Violações AdministrativasA instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se medianteApetição por parte do conselho do idoso competente.Bremessa do boletim de ocorrência ao Ministério Público.Crelatório final do órgão fiscalizador.Drequisição do Ministério Público.Epetição fundamentada de pessoa interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465521Estatuto da Pessoa IdosaÉ considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.Questão 457941204483749Estatuto da Pessoa IdosaMaria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesm...Questão 457941204518500Estatuto da Pessoa IdosaCom base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.I Essa estratégia tem co...Questão 457941204573401Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas es...Questão 457941204590889Estatuto da Pessoa IdosaCaso um filho, maior de dezoito anos de idade, pratique atos humilhantes contra seu pai — com sessenta anos de idade — e, por esse motivo, seja proces...Questão 457941204613054Estatuto da Pessoa IdosaCom base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que criou o Conselho Nacional do Idoso, assinale a opção correta.Questão 457941204640896Estatuto da Pessoa IdosaAos crimes previstos no Estatuto do Idoso são vedadas a aplicação das medidas despenalizadoras da composição civil dos danos e da transação, bem como ...Questão 457941204651529Estatuto da Pessoa IdosaNo que diz respeito ao direito à saúde, o Estatuto do Idoso estabelece que tanto a prevenção como a manutenção da saúde do idoso devem ser efetivadas ...Questão 457941204652248Estatuto da Pessoa IdosaNo Estatuto do Idoso, há um capítulo denominado “Do Direito À Saúde” que prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o...Questão 457941204663061Estatuto da Pessoa IdosaO Estado é obrigado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelheci...