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Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do c...
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a nature...
A teoria da imputação objetiva é estruturada na criação de um perigo não permitido, que se realiza no resultado típico, dentro do alcance final de pro...
O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos ...
independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá s...
Acerca da aplicação da pena e do concurso de crimes, assinale a opção correta.
O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incrim...
Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.A autoria medi...
Julgue o item subsequente, relativo a crime e medidas de segurança.Predomina no STF e no STJ o entendimento de que a duração máxima da medida de segur...