Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204530575É permitido que pessoa que tenha participado, nos últimos vinte e quatro meses, da estrutura decisória de partido políti...1457941204530575Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisÉ permitido que pessoa que tenha participado, nos últimos vinte e quatro meses, da estrutura decisória de partido político seja indicada para atuar no conselho de administração ou na diretoria de uma estatal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490926Direito AdministrativoPara avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.Questão 457941204506936Direito AdministrativoEm contrato de parceria público-privada, não é necessário que haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.Questão 457941204510557Direito AdministrativoO Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrati...Questão 457941204515597Direito AdministrativoA ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.Questão 457941204522705Direito AdministrativoNo momento da assinatura do convênio, o município de Vera Cruz deve comprovar a sua situação de regularidade perante os órgãos ou as entidades pública...Questão 457941204523959Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o tipo de entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a for...Questão 457941204557009Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvado...Questão 457941204571970Direito AdministrativoOs institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exem...Questão 457941204577068Direito AdministrativoA administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.00...Questão 457941204618360Direito AdministrativoNos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade m...