A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.

A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade ci...

Sendo acionista controladora de empresa pública federal, a União responderá pelos atos praticados com abuso de poder na gestão da empresa, nos termos ...

A invocação de escusa de consciência por motivo de crença religiosa não justifica a realização de etapas de concurso público em datas e horários difer...

O juízo de conveniência e oportunidade pelo administrador público decorre do exercício do poder

Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.As autarquias territoriais não detêm autonomia política.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um ...

Na CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas aquele depende de lei es...

As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem preci...

A administração pode suspender temporariamente a participação de um contratado em licitação, pelo prazo de cinco anos, se ele deixar de cumprir um con...