É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exc...

Por se submeterem ao regime jurídico celetista, os empregados públicos concursados das empresas estatais podem ser demitidos sem justa causa, ou seja,...

O sistema de registro de preços não é uma modalidade licitatória, mas uma das espécies de procedimentos auxiliares à contratação direta ou às modalida...

A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada em termo de classificação de informação no qual conste a identificação do órgão produtor do d...

Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou t...

Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.

Julgue os itens que se seguem, relativos a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.De acordo com o STJ, o princípio da continuid...

Sendo o ato administrativo discricionário, órgão público ou agente público tem liberdade para praticá-lo, respeitados os limites da lei e dos princípi...

As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.

É permitido ao servidor em questão receber ajuda financeira inferior a R$ 100,00, a título de presente, para realizar trabalho pelo qual é responsável...

As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a t...