As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes,...

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou...

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.De acordo com as disposições da Lei n.º 8.66...

A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n...

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve in...

Com relação às vias públicas, aos cemitérios públicos e ao poder de polícia, assinale a opção correta.

As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.

Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado, a referida ...