Com relação às vias públicas, aos cemitérios públicos e ao poder de polícia, assinale a opção correta.

Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edit...

Assinale a opção que apresenta modalidades de licitação pública.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta, no que diz respeito ao objeto de licitação.

Os prazos relativos aos recursos são improrrogáveis e contados de forma contínua, devendo sempre ser iniciados e encerrados em dias de expediente norm...

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

O caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.o 14.133/2021.

Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentat...

Na administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.

As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser ...

O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.