Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447029Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em cas...1457941204447029Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos Administrativos em LicitaçõesOs recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444242Direito AdministrativoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, é responsável por viabilizar a comer...Questão 457941204557768Direito AdministrativoA concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos lega...Questão 457941204576827Direito AdministrativoNessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.Questão 457941204581395Direito AdministrativoEntre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de direito de especial r...Questão 457941204592849Direito AdministrativoA remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.Questão 457941204594438Direito AdministrativoAnulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.Questão 457941204598573Direito AdministrativoPor inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de e...Questão 457941204607929Direito AdministrativoAto administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade do Poder Executivo, com efeito jurídico imediato, exarada sob o ...Questão 457941204617468Direito AdministrativoPor força do princípio da legalidade, a administração pública não está autorizada a reconhecer direitos contra si demandados quando estiverem ausentes...Questão 457941204650410Direito AdministrativoA categoria denominada servidores públicos celetistas está prevista na CF e caracteriza-se por abranger todos aqueles servidores contratados por prazo...