A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.

É órgão da administração pública diretaI empresa pública.II autarquia.III sociedade de economia mista.Assinale a opção correta.

A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar condut...

Caso a autoridade seja condenada à pena de multa e apresente recurso, o seu conhecimento dependerá do depósito antecipado de 30% do valor da multa apl...

A possibilidade de o Ministério Público realizar termo de ajustamento de conduta (TAC) como tutela dos interesses transindividuais é uma das normas in...

À luz da legislação sobre improbidade administrativa e considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A empresa pode figurar no polo ...

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatór...

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidade...

Entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não podem exercer atividade de natureza lucrativa.

Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes itens.Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ul...

Uma pessoa jurídica qualificada como organização social pode, simultaneamente, ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse públic...