Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204642860Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes itens.Como regra, os prazos de validade dos contrato...1457941204642860Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosCom relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes itens.Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ultrapassar os limites de vigência dos respectivos créditos orçamentários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455547Direito AdministrativoEm todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, ...Questão 457941204456961Direito AdministrativoA ação negligente do agente público que resultar em lesão patrimonial ao erário é suficiente para a caracterização da improbidade administrativa.Questão 457941204467189Direito AdministrativoSão previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.Questão 457941204474638Direito AdministrativoHavendo fixação de prazo na prestação de serviço público mediante permissão, configura-se a inexigibilidade de licitação para o ato.Questão 457941204538285Direito AdministrativoTendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.I Havendo previs...Questão 457941204549119Direito AdministrativoConforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propr...Questão 457941204583567Direito AdministrativoPaulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tr...Questão 457941204622991Direito AdministrativoÉ vedada a previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços.Questão 457941204623493Direito AdministrativoAs relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.Questão 457941204644246Direito AdministrativoA administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.