Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204596664Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura par...1457941204596664Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição GovernamentalConsidere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,Aocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.Bo imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.Ca utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.Do bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.Eo proprietário poderá recusar a requisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449012Direito AdministrativoA apreciação do segundo recurso representa controle administrativo fundamentado no poder hierárquico.Questão 457941204506692Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, devem ser cumpridas...Questão 457941204517391Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204527636Direito AdministrativoEm situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção de estabelecimentos penais.Questão 457941204548483Direito AdministrativoA autorização é ato administrativo vinculado para a administração pública.Questão 457941204569387Direito AdministrativoA partir das informações apresentadas na situação hipotética em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para ocupar emprego público.Questão 457941204575493Direito AdministrativoNa hipótese de a empresa Beta optar pela aquisição de novos veículos, se a contratada atrasar a entrega dos bens, sem apresentar a devida justificativ...Questão 457941204577608Direito AdministrativoO decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.Questão 457941204596170Direito AdministrativoCaso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões ...Questão 457941204606861Direito AdministrativoAo se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.º 8.666/1993.