Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204557768A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao c...1457941204557768Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446907Direito AdministrativoNo que se refere à competência dos tribunais de contas para apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal e de aposentadoria, assina...Questão 457941204447885Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso c...Questão 457941204461142Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.Questão 457941204471090Direito AdministrativoNo que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudê...Questão 457941204528631Direito AdministrativoA licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do valor total a ser contratado, nas modalidades de tomada de preços e de concorrên...Questão 457941204539752Direito AdministrativoConsiderando os dispositivos normativos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assinal...Questão 457941204575427Direito AdministrativoOs sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perp...Questão 457941204598392Direito AdministrativoOs cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a a...Questão 457941204616597Direito AdministrativoOs processos administrativos relacionados a certames licitatórios devem obrigatoriamente conter pareceres técnicos ou jurídicos que analisem, entre ou...Questão 457941204669116Direito AdministrativoO compromisso pode ser firmado para criar situação normativa nova em situação não contenciosa e sem irregularidade, mesmo que não haja incerteza juríd...