Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204613764O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida sol...1457941204613764Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447928Direito AdministrativoO tombamento pode recair sobre bens móveis e imóveis, estando sua implementação condicionada à prévia autorização legislativa.Questão 457941204473639Direito AdministrativoO administrado que se sinta lesado por ato administrativo pode interpor recurso administrativo ao gestor público, pedindo que o ato seja reexaminado p...Questão 457941204490927Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.Em virtude do princípio da ...Questão 457941204494716Direito AdministrativoTanto a administração pública direta quanto a administração pública indireta deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade...Questão 457941204534693Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.Questão 457941204534697Direito AdministrativoSomente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.Questão 457941204553663Direito AdministrativoA pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dú...Questão 457941204557007Direito AdministrativoEntidades privadas no exercício da função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se ao processo licitatório par...Questão 457941204568311Direito AdministrativoCláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pe...Questão 457941204581001Direito AdministrativoÉ permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitos ou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.