Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204557007Entidades privadas no exercício da função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-...1457941204557007Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Entidades privadas no exercício da função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se ao processo licitatório para celebrar contratos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449022Direito AdministrativoEmbora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de be...Questão 457941204454323Direito AdministrativoO controle jurisdicional da administração pública no Brasil limita-se às questões de legalidade, sendo proibida ao Judiciário a revisão de atos admini...Questão 457941204460756Direito AdministrativoA autotutela é um princípio administrativo que permite à administração pública rever e anular, de forma unilateral, seus próprios atos quando eivados ...Questão 457941204476471Direito AdministrativoSe um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida ...Questão 457941204500438Direito AdministrativoNos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contrataçã...Questão 457941204519325Direito AdministrativoAcerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue os próximos itens.Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitaç...Questão 457941204527024Direito AdministrativoA vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204586089Direito AdministrativoA respeito dos princípios, das fontes e do conceito de direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204586870Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.