Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204659638Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por pr...1457941204659638Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoCaso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado, a referida avença será considerada uma concessão de serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463701Direito AdministrativoO servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em ...Questão 457941204479838Direito AdministrativoSerá aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de penalidade mais grave.Questão 457941204512778Direito AdministrativoO direito real público que, objetivando atender o interesse público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da propriedade alheia consu...Questão 457941204517357Direito AdministrativoNo processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconhecimento de firma em todos os documentos oficiais.Questão 457941204548562Direito AdministrativoA execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de ter...Questão 457941204569472Direito AdministrativoAcerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204578218Direito AdministrativoA referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666...Questão 457941204604375Direito AdministrativoA vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requis...Questão 457941204608843Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o termo inicial da prescrição é o...Questão 457941204648914Direito AdministrativoA comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos dir...