Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608843Segundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o t...1457941204608843Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSegundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o termo inicial da prescrição é o trânsito em julgado da ação penal condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443821Direito AdministrativoA avaliação da atuação do contratado em processos licitatórios deve considerar as eventuais penalidades aplicadas durante a execução do contrato, send...Questão 457941204452435Direito AdministrativoA conduta de servidor público permitir, de forma dolosa, a locação de bem patrimonial do Estado por preço inferior ao de mercado consiste em ato de im...Questão 457941204473708Direito AdministrativoO contratado deverá manter, no local do serviço, preposto aceito pela administração para representá-lo na execução dos contratos de fornecimentos de g...Questão 457941204481306Direito AdministrativoOs contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre que compatível com o regime de...Questão 457941204502611Direito AdministrativoA locação, pela administração pública, de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública cujas características ou ...Questão 457941204535392Direito AdministrativoEm processo licitatório para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, deve-se utilizar uma combinação das modalidades convite e concurso.Questão 457941204539601Direito AdministrativoA ação principal relativa a procedimento administrativo que apure a prática de ato de improbidade terá o rito ordinário e será proposta pelo Ministéri...Questão 457941204574733Direito AdministrativoNo que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204628761Direito AdministrativoA forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a valida...Questão 457941204643823Direito AdministrativoPor definição, concessionária é a empresa que presta serviços de telecomunicações em determinada região, enquanto operadora é a pessoa jurídica de dir...