A ação principal relativa a procedimento administrativo que apure a prática de ato de improbidade terá o rito ordinário ...

O Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal, após o recebimento de requerimento de servidor interessado, expediu em um ato formal a declaração d...

Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.A execução dos contratos deverá ser acom...

Nesse contexto, a sociedade, representada pelo governo, é o principal, e a concessionária de serviço público é o agente.

A administração centralizada é exercida por uma única pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos internos.

O poder de polícia, decorrente da supremacia geral do interesse público, permite que a administração pública condicione ou restrinja o exercício de at...

O motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizadores da prática de determinado ato administrativo.

O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Os trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão ou ao gerenciamento de serviços não são considerados serviços técnicos profissionais especializado...

O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar docu...