Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204648914A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo admini...1457941204648914Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos direitos políticos, que somente poderão ser readquiridos por meio de ação rescisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449023Direito AdministrativoNa contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadro...Questão 457941204510735Direito AdministrativoA não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a administração pública impede a responsabilização administrativa.Questão 457941204526616Direito AdministrativoA contratação A deve ser invalidada, pois, em que pese haver critério de dispensa de licitação, o caso em questão não se enquadra na exceção, devendo ...Questão 457941204545802Direito AdministrativoDeterminada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, co...Questão 457941204546922Direito AdministrativoAs fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado.Questão 457941204548469Direito AdministrativoA rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade ...Questão 457941204573180Direito AdministrativoA edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela administração pública.Questão 457941204598573Direito AdministrativoPor inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de e...Questão 457941204606863Direito AdministrativoUma das inovações do RDC é considerar vantagens adicionais apresentadas pelas licitantes em relação às suas propostas, independentemente do previsto e...Questão 457941204624533Direito AdministrativoÉ obrigação da empresa contratada efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e outras obrigações fiscais que incidam sobre o objeto do contrato, ...