São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo ciclo de vida ocorra, em parte ou t...

Com relação aos critérios para definição das taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ...

Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.

A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.

A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realiz...

Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos omissivos.

As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime e...

Um pescador artesanal profissional ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra empresa exploradora de petróleo, alegando prejuízos ...

A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que ...

Suponha que um fazendeiro tenha uma criação de animais e que, utilizando-se de elevadas quantidades de produtos antibióticos e de desinfetantes, tenha...