Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204531176Cabem ao gestor do contrato a confecção e a assinatura do termo de recebimento provisório (TRP), enquanto ao fiscal do c...1457941204531176Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Cabem ao gestor do contrato a confecção e a assinatura do termo de recebimento provisório (TRP), enquanto ao fiscal do contrato compete a avaliação da qualidade dos serviços realizados descritos nesse termo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484606Direito AdministrativoA agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Esta...Questão 457941204484729Direito AdministrativoO edital de licitação poderia definir duas possíveis datas-bases para o reajustamento de preço do projeto.Questão 457941204522258Direito AdministrativoA referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.Questão 457941204529495Direito AdministrativoOs aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos d...Questão 457941204557005Direito AdministrativoTodos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conf...Questão 457941204576013Direito AdministrativoAcerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes,...Questão 457941204577630Direito AdministrativoNo serviço público, o provimento de cargo público é feito por meio de recrutamento e seleção, processos categorizados em dois tipos: comissão e efetiv...Questão 457941204588252Direito AdministrativoSuponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...Questão 457941204616384Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204643216Direito AdministrativoQuando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.