Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484606A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsab...1457941204484606Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro comprovar a culpa de Helena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508999Direito AdministrativoÉ constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado e...Questão 457941204525377Direito AdministrativoUma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade p...Questão 457941204559279Direito AdministrativoOs empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.Questão 457941204573000Direito AdministrativoO tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.Questão 457941204573071Direito AdministrativoNo curso de um processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de servidor queQuestão 457941204604956Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocor...Questão 457941204607342Direito AdministrativoTodos os atos da administração pública que produzem efeitos jurídicos são considerados atos administrativos, ainda que sejam regidos pelo direito priv...Questão 457941204607441Direito AdministrativoAo menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual,...Questão 457941204608836Direito AdministrativoSegundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público int...Questão 457941204613203Direito AdministrativoOs atos administrativos regulamentares e as leis em geral têm efeitos gerais e abstratos, ou seja, não diferem por sua natureza normativa, mas pela or...