Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204531494O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle legis...1457941204531494Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455319Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de l...Questão 457941204478729Direito AdministrativoA investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.Questão 457941204501534Direito AdministrativoO processo de gestão do contrato gera, como saída, uma solução que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, at...Questão 457941204508421Direito AdministrativoNem sempre a ocorrência de caso fortuito e força maior afasta a responsabilidade extracontratual do estado, o que ocorre, por exemplo, nas situações e...Questão 457941204511627Direito AdministrativoCom base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue os seguintes itens.Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo compe...Questão 457941204533665Direito AdministrativoServidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato d...Questão 457941204570200Direito AdministrativoSerá tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.Questão 457941204594435Direito AdministrativoRecursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e...Questão 457941204619952Direito AdministrativoConsidere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse...Questão 457941204664167Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são ...