Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204664167Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inaliená...1457941204664167Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446438Direito AdministrativoDurante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem justificativa técnica, o pagamento de va...Questão 457941204464791Direito AdministrativoO incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente ...Questão 457941204470734Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços ser...Questão 457941204479766Direito AdministrativoOs decretos, como produto do poder regulamentar da administração pública, dependem de autorização do Poder Legislativo para terem validade.Questão 457941204594645Direito AdministrativoA ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera...Questão 457941204603321Direito AdministrativoAs licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ordinatórios, já que também ordenam a atividade admin...Questão 457941204616874Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serv...Questão 457941204649734Direito AdministrativoOs trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão ou ao gerenciamento de serviços não são considerados serviços técnicos profissionais especializado...Questão 457941204649869Direito AdministrativoO contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou forneci...Questão 457941204669039Direito AdministrativoNa desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia.