Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594645A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Mi...1457941204594645Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457257Direito AdministrativoSerá destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.Questão 457941204526691Direito AdministrativoEm se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parce...Questão 457941204529487Direito AdministrativoNo que concerne a controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de con...Questão 457941204541967Direito AdministrativoApós autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura d...Questão 457941204584709Direito AdministrativoA respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204585110Direito AdministrativoNessa modalidade de licitação, são válidos os documentos constantes dos arquivos e registros digitais para todos os efeitos legais, exceto para a pres...Questão 457941204602443Direito AdministrativoSegundo entendimento consolidado do STF, é possível que a administração pública, com base no princípio da legalidade, corrija seus atos administrativo...Questão 457941204604164Direito AdministrativoPodem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que n...Questão 457941204616576Direito AdministrativoA licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa...Questão 457941204648735Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas posteriores alterações, assinale a opção correta.