Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204531579De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma rec...1457941204531579Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita PúblicaDe acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443878Direito FinanceiroNo que se refere à fiscalização financeira e orçamentária dos entes estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal...Questão 457941204476136Direito FinanceiroNo âmbito estadual, a LOA não abrange o trabalho das unidades administrativas dos Poderes do ente federado, dado que se limita à previsão de receitas ...Questão 457941204477419Direito FinanceiroEm relação às leis orçamentárias, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF e a jurisprudência do STF...Questão 457941204502261Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fisca...Questão 457941204562294Direito FinanceiroA LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a ind...Questão 457941204571432Direito FinanceiroPara licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados...Questão 457941204576001Direito FinanceiroA União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas proveni...Questão 457941204598880Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais que integra a LDO deve estabelecer metas anuais para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.Questão 457941204600998Direito FinanceiroNo que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204644470Direito FinanceiroSabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.Um ente que não tenha cumprid...