Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204476136No âmbito estadual, a LOA não abrange o trabalho das unidades administrativas dos Poderes do ente federado, dado que se ...1457941204476136Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOANo âmbito estadual, a LOA não abrange o trabalho das unidades administrativas dos Poderes do ente federado, dado que se limita à previsão de receitas e despesas para os exercícios financeiros subsequentes ao de sua elaboração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476365Direito FinanceiroIntegra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Te...Questão 457941204502264Direito Financeiro74 O extravasamento setorial do limite de gastos de pessoal de determinado estado da federação inviabiliza a contratação de operação de crédito, ainda...Questão 457941204503066Direito FinanceiroA LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a ...Questão 457941204519089Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do mandato do prefeito, é nulo de pleno direito o ato queQuestão 457941204526906Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de ...Questão 457941204539468Direito FinanceiroLei orçamentária anual (LOA) concedeu aumento de remuneração aos servidores da administração direta da União sem a respectiva previsão na lei de diret...Questão 457941204558558Direito FinanceiroSituação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivale...Questão 457941204560205Direito FinanceiroPara ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter natureza tributária, ser líquido ...Questão 457941204593925Direito FinanceiroRecursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.Questão 457941204618880Direito FinanceiroOs recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financei...