Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204476365Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do uma parcela do produto da arrecadação do ...1457941204476365Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis situados nos municípios do respectivo estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449036Direito FinanceiroA prescrição quinquenal dos restos a pagar não processados implica automaticamente a extinção da obrigação pelo ente público, vedada qualquer forma de...Questão 457941204457185Direito FinanceiroEm município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilid...Questão 457941204469473Direito FinanceiroCaso o DF contrate uma operação de crédito por antecipação de receitas, essa operação deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, at...Questão 457941204469479Direito FinanceiroSuponha que uma lei fixe uma obrigação para determinado ente público da qual resulte despesa corrente a ser executada por um período de três anos. Nes...Questão 457941204473526Direito FinanceiroOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204484482Direito FinanceiroCom base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada par...Questão 457941204495716Direito FinanceiroO federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, ...Questão 457941204510885Direito FinanceiroO município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão ...Questão 457941204576853Direito FinanceiroA emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.Questão 457941204620358Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.