Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204457185Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica pr...1457941204457185Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEm município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, deAaplicá-las em ações de empresas negociadas em bolsa de valores.Baplicá-las em títulos do Tesouro Nacional.Caplicá-las por meio de corretoras de valores.Dadministrá-las na mesma conta dos recursos ordinários do município.Eadministrá-las por meio de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502269Direito FinanceiroNo que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurispr...Questão 457941204515785Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios.I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Supr...Questão 457941204523588Direito FinanceiroAcerca dos ajustes dos instrumentos orçamentários, assinale a opção correta.Questão 457941204528829Direito FinanceiroAo final do primeiro bimestre de exercício de 2021, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por determinado ente subnacional haviam sido...Questão 457941204530056Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receitaQuestão 457941204538968Direito FinanceiroA União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anterior...Questão 457941204564676Direito FinanceiroAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.Questão 457941204571317Direito FinanceiroOs contratos de terceirização de mão de obra integram o limite de despesas de pessoal, independentemente do tipo de serviço que estiver sendo terceiri...Questão 457941204576855Direito FinanceiroEm regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.Questão 457941204589393Direito FinanceiroSão formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.