Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.

Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue os itens a seguir, com base na LRF ...

Assinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.

Julgue os itens a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do S...

Em atendimento à execução das programações previstas em emendas parlamentares impositivas, as transferências obrigatórias da União para os estados, Di...

Recursos financeiros da União não poderão ser usados no caso, devido à participação de associação privada.

Caso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto.

Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabelecer parâmetros para acompanhamento das metas e limites fiscais. Um desses parâmetros refere-se à rece...

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pa...

Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.

Assinale a opção correta em relação à gestão patrimonial.