Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204526906De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as d...1457941204526906Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461806Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204476626Direito FinanceiroConsiderando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue os itens subseq...Questão 457941204515638Direito FinanceiroSituação hipotética: No último mês do mandato do prefeito de um município carioca, constatou-se que o caixa disponível não seria suficiente para liqui...Questão 457941204527084Direito FinanceiroConsiderando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie deQuestão 457941204540129Direito FinanceiroA admissão de pessoal por empresa pública municipal dispensa autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204544361Direito FinanceiroReceita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada comoQuestão 457941204550287Direito FinanceiroNão incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.Questão 457941204576850Direito FinanceiroCaso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o TCU emitirá uma advertência.Questão 457941204604083Direito FinanceiroO projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos público...Questão 457941204645571Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...