O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

Determinado município brasileiro apresenta elevado estoque de precatórios em mora, cujos valores, atualizados monetariamente e acrescidos de juros mor...

Julgue os itens que se seguem relativos aos estágios da receita e da despesa públicas.A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa ...

Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra...

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue os itens subseq...

As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como

Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).I A despesa primária prevista para cada exercício...

À luz da LRF, assinale a opção correta relativamente aos limites para a realização de despesas públicas.

Com o advento da LRF, a utilização de recursos públicos para socorro a instituições financeiras ficou proibida.

Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa...

Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo municipal que proponha reajustamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, com o fim de p...