Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204532133De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de ...1457941204532133Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444673Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente é devido em decorrência de acidente de qualquer natureza, não se restringindo ao acidente de trabalho, e possui caráter indenizatór...Questão 457941204444707Direito PrevidenciárioA concessão do salário-maternidade para a segurada facultativa independe de carência.Questão 457941204464365Direito PrevidenciárioAs normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata.Questão 457941204509284Direito PrevidenciárioTiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de econo...Questão 457941204509407Direito PrevidenciárioO PPP constitui um documento histórico laboral do trabalhador, segundo o modelo instituído pelo INSS e deve conter apenas dois grupos de informação: o...Questão 457941204569446Direito PrevidenciárioA respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir.Compete ao cons...Questão 457941204589669Direito PrevidenciárioA aprovação da Emenda Constitucional n.º 47/2003 alterou as regras para a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor público da União que ten...Questão 457941204589702Direito PrevidenciárioIncide na relação de previdência complementar administrada por entidades fechadas o princípio da paridade contributiva, que significa que o patrocinad...Questão 457941204644232Direito PrevidenciárioA aposentadoria por tempo de serviço, os pecúlios e o abono de permanência em serviço são exemplos de prestações mantidas pelo RGPS.Questão 457941204650647Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço e...