Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204532176Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.Decisão terminativa do TCDF em prestação...1457941204532176Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFAcerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.Decisão terminativa do TCDF em prestação de contas ocorre quando as contas são julgadas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447032Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO parecer prévio emitido pelo TCE/RS tem natureza de recomendação, podendo ser afastado pela Câmara Municipal apenas mediante decisão de dois terços d...Questão 457941204470596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.Questão 457941204512080Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue os itens su...Questão 457941204514168Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso a conduta do registrador público em questão seja reconhecida em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a pretensão d...Questão 457941204519051Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáQuestão 457941204526891Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom vistas à fiscalização de contratos, o TCDF deve fiscalizar a aplicação tanto dos recursos recebidos mediante convênios pelos órgãos e pelas entida...Questão 457941204544258Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção deQuestão 457941204563315Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO prefeito de um município do estado de Pernambuco prestou as contas municipais, no prazo devido, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/P...Questão 457941204575390Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEstão sujeitas a inspeções e auditorias do TCE/RN quaisquer unidades administrativas dos três poderes, bem como as entidades da administração indireta...Questão 457941204621364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSó se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.