Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204532286De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória de obrigação de fazer em face...1457941204532286Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória de obrigação de fazer em face da fazenda pública, porque a essa modalidade executória não se aplica o regime constitucional de precatórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453556Código de Processo Civil (CPC)Pedro moveu ação reivindicatória em desfavor de Gustavo e, no curso dessa ação, Pedro alienou a Francisco os direitos sobre a coisa demandada.Acerca d...Questão 457941204465985Código de Processo Civil (CPC)O conciliador é um terceiro no processo, não detém poder jurisdicional e deve atuar sempre de maneira neutra e imparcial, sem emitir juízo de valor no...Questão 457941204474676Código de Processo Civil (CPC)A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de recurso adesivo.Questão 457941204507089Código de Processo Civil (CPC)Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite em primeiro grau, por força de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas...Questão 457941204518477Código de Processo Civil (CPC)O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacíf...Questão 457941204526815Código de Processo Civil (CPC)Caso um dos réus tenha apresentado sua contestação no prazo adequado, mas o outro tenha deixado de preencher tal ato, este será atingido pelos efeitos...Questão 457941204530045Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado...Questão 457941204538507Código de Processo Civil (CPC)Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodri...Questão 457941204562553Código de Processo Civil (CPC)Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidad...Questão 457941204594848Código de Processo Civil (CPC)Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.Incumbiria exclusi...