Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julg...

A administração pública fica vinculada à motivação expressa no ato administrativo, ainda que este não precisasse ser motivado.

Com relação aos atos circunscritos à organização e ao exercício das atividades do Estado em prol dos interesses públicos, assinale a opção correta.

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, devem ser cumpridas...

Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não...

A forma de controle cuja finalidade consiste na verificação da conformidade dos procedimentos administrativos com as disposições normativas é denomina...

A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue os itens que se seguem.No procedimento administrativo disciplinar, a administração pública...

No exercício do controle político da administração pública, compete

Caracteriza desapropriação por utilidade pública, entre outras, aquela que o Estado promove para a preservação e conservação dos monumentos históricos...

Considere que, em 20/8/2013 (terça-feira), determinada pessoa tenha sofrido danos materiais em razão de acidente provocado por servidor de órgão públi...

O ato administrativo complexo, como, por exemplo, a investidura em cargo ou emprego público, forma-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão ...