///
Inclui-se no campo de atuação do SUS a assistência a trabalhadores de empresa privada que sejam vítimas de acidentes de trabalho.
123 Conforme jurisprudência dominante do STJ, em ação ajuizada contra Estado-membro com pedido de obrigação de fazer consistente no fornecimento de me...
O princípio da equidade deve ser observado no que se refere aos direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se, por exemplo, a equivalência às popul...
No pacto em defesa do SUS, são definidos compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira, e a ...
A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS, mas sempre de forma complementar, podendo inclusive utilizar-se de capital estrangeiro ...
Somente no fim da década de 90 do século passado, ante as insatisfações com a atuação da FUNAI no campo da saúde indígena, quando eclodiu uma série de...
A prevenção e o controle de agravos à saúde em povos indígenas com pouco contato ou isolados requerem o estabelecimento de normas técnicas específicas...
A portaria do Ministério da Saúde que hoje regula o programa em questão data da última década do século passado é composta por cinco anexos que elenca...
Compete ao Ministério da Saúde normatizar os conceitos de doenças e lesões preexistentes; à ANS compete fiscalizar o cumprimento dessa normatização ju...
O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.
Assim como ocorre com alguns medicamentos, são necessários receituário próprio e indicação médica para que se adquiram alguns ingredientes considerado...