Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204533671De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a1457941204533671Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Domicílio e PatrimônioDe acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica aAimóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.Bvaga de garagem residencial que pertença ao executado e possua matrícula própria em registro de imóveis.Cbem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos sócios de pessoa jurídica devedora que esteja sendo executada.Dimóvel único de fiador dado como garantia de locação residencial.Ebem imóvel do devedor em execução promovida para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem que originou o débito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446691Direito CivilMarcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da p...Questão 457941204456594Direito CivilNo que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos da...Questão 457941204492069Direito CivilEm contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.Questão 457941204500213Direito CivilPessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.Questão 457941204510122Direito CivilEm caso de atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente compradorQuestão 457941204514458Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídicoQuestão 457941204529512Direito CivilA respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.Se uma pessoa viver, de forma alternada,...Questão 457941204538246Direito CivilBreno fez comentário público, negativo e ofensivo, nas redes sociais, acerca da conduta moral da imobiliária GL Imóveis, de propriedade do corretor Gl...Questão 457941204597184Direito CivilSe o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua caracte...Questão 457941204603707Direito CivilModalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualif...