Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.

Consoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de indenização a vítima d...

Com base no Código Civil, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina majoritária, julgue os seguintes itens, relativos à de...

Corrigido o texto de lei temporária antes de seu termo inicial, o novo texto é considerado lei nova, a qual terá, salvo disposição em contrário, vigên...

Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.Na ...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos m...

Os software de reconhecimento da impressão digital de áudio (audio-fingerprinting) só identificarão se o uso de uma música em uma página web constitui...

O pagamento realizado reiteradamente pelo devedor em local diverso do ajustado em contrato é um exemplo do que se denomina supressio.