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De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

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É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.

Assinale a opção correta acerca dos contratos em espécie.

Com relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no primeiro ano após a maioridade por meio de decisão...