Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204470754De acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto...1457941204470754Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de BensDe acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto antenupcial,Anão se extingue com a morte de um dos contratantes, produzindo efeitos após a morte de qualquer dos cônjuges com a exclusão do supérstite da condição de herdeiro quando houver qualquer parente sucessível.Bnão se extingue com a morte de um dos contratantes, produzindo efeitos após a morte de qualquer dos cônjuges com a exclusão do supérstite da condição de herdeiro desde que o de cujus tenha deixado descendentes.Cextingue-se com a morte de um dos contratantes, não podendo produzir efeitos após esse momento por haver vedação expressa no ordenamento pátrio quanto à concessão de ultratividade do regime patrimonial capaz de emprestar eficácia póstuma ao regime matrimonial.Dextingue-se com a morte de um dos contratantes, não podendo produzir efeitos após esse momento por inexistir no ordenamento pátrio previsão de ultratividade do regime patrimonial capaz de emprestar eficácia póstuma ao regime matrimonial.Enão se extingue com a morte de um dos contratantes, produzindo efeitos após esse momento com a exclusão do cônjuge supérstite da condição de herdeiro desde que o de cujus tenha deixado ascendentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455062Direito CivilQuando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, indepe...Questão 457941204490594Direito CivilNos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.Questão 457941204502295Direito Civil109 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.Questão 457941204539728Direito CivilO testamento vital consiste emQuestão 457941204562544Direito CivilEm contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.Com base na legislação ...Questão 457941204569479Direito CivilCom relação à responsabilidade civil à luz do Código Civil, assinale a opção correta.Questão 457941204583947Direito CivilÀ luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.Questão 457941204591799Direito CivilA advocacia pode ser aplicada com o objetivo de ressarcir, solidariamente, alguém que tenha sido afetado por evento catastrófico ou sofra em razão de ...Questão 457941204601177Direito CivilEmbora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do c...Questão 457941204664084Direito CivilA LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.