Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204490594Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provo...1457941204490594Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoNos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455060Direito CivilNo encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as par...Questão 457941204474666Direito CivilNa referida lei, é expressamente previsto o instituto do “desuetudo”, pelo qual a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigê...Questão 457941204475801Direito CivilAcerca das pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos pais, mediante instrumento públic...Questão 457941204496951Direito CivilA simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro a...Questão 457941204528651Direito CivilA responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de do...Questão 457941204550220Direito CivilUma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da co...Questão 457941204575904Direito CivilPara a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo a qual se considera celebrado ...Questão 457941204590249Direito CivilEmbora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição ...Questão 457941204617254Direito CivilCom relação a posse, assinale a opção correta.Questão 457941204649110Direito CivilCom relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.