Na referida lei, é expressamente previsto o instituto do “desuetudo”, pelo qual a lei revogada não se restaura por ter a...

A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, para todos os efeitos legais,

No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.

O valor decorrente do aluguel de determinado imóvel é considerado bem acessório.

De acordo com o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil e com o disposto na Lei de Registros Públicos relativamente ao registro civil de pe...

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Há abuso de personalidade jurídica quando os atos destinados à sua representação e gestão, editados sob a aparência da legalidade da forma, exorbitam ...

Em caso de dissolução da união estável, a companheira terá direito aos alimentos se comprovar a sua necessidade e a possibilidade do companheiro em pr...