A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.

De acordo com o STJ, em se tratando da interrupção de prescrição cambial, é inaplicável a regra de extensão da interrupção aos devedores solidários na...

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodat...

Com relação aos efeitos da posse,

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionar...

No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde qu...

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no r...

Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma ass...