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Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.
Conforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o término do prazo de tolerância pr...
O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de s...
Para efeitos legais, consideram-se bens móveis
Em conformidade com a atual jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em contrato de compra e venda de imóvel em que ficar constatado ...
Caso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a Força Nacional não alteraria o...
Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil, o instrumento particular assinado por quem esteja em livre disposição e administração...
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditórios, assinale a opção correta.
Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...