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Para efeitos legais, consideram-se bens móveis
No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como
A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigor
Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.
No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.
De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta.
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
Considerando as diversas modalidades de obrigações e suas características, assinale a opção correta.
Considerando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio jurídico, estão relacionados à ...
Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações...