As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os as...

Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.

De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser...

A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica não implica sua despersonalização, estando no plano da eficácia, e não no da validade.

No que se refere à eficácia das leis no espaço, o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da territorialidade moderada, em razão de admitir,...

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da q...

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

A respeito da hermenêutica e da aplicação do direito, assinale a opção correta.

O direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e não ofender o direito adquirido, o negócio jurídico consumado de ac...

Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de d...