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A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
A pessoa que, em razão de erro médico, sofrer sequelas permanentes à sua saúde tem o direito à indenização pelas despesas do tratamento, desde que dev...
A integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da n...
Acerca de propriedade, penhor e hipoteca, assinale a opção correta, com base no que dispõe o Código Civil.
Consoante a jurisprudência do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa
Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável...
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.
É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residenci...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, assinale a opção c...
O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.
Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua r...