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De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico
Consoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da ...
Se a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá início noventa dias após a data de sua publicação.
Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em virtude de comportamento mal...
Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda con...
Os contratos são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação...
À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.
A respeito da posse, assinale a opção correta.
O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precá...
Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.