Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204557014Se a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá início noventa dias após a data de sua publicação.1457941204557014Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSe a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá início noventa dias após a data de sua publicação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476475Direito CivilA LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão esta...Questão 457941204569161Direito CivilOcorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua revogação.Questão 457941204575909Direito CivilEstende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e fiações, a...Questão 457941204598188Direito CivilA respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204617816Direito CivilConsiderando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204619331Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida d...Questão 457941204619607Direito CivilNo que se refere ao direito sucessório, assinale a opção correta.Questão 457941204627845Direito CivilDe acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve i...Questão 457941204643245Direito CivilSerá nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato...Questão 457941204652997Direito CivilAinda que reste caracterizado o abuso da personalidade jurídica, não pode o juiz decidir de ofício pela desconsideração da personalidade jurídica.