Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204569161Ocorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua revogação...1457941204569161Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroOcorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua revogação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445455Direito CivilAssinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil por meio da Lei n.º 14.711...Questão 457941204460508Direito CivilSegundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.Questão 457941204464343Direito CivilDe acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser...Questão 457941204483971Direito CivilÀ luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.Questão 457941204483972Direito CivilA empresa XYZ Ltda. propôs ação judicial contra a associação civil ABC, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais....Questão 457941204540768Direito CivilA eventual dissolução de uma associação deve ser registradaQuestão 457941204571396Direito CivilConforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento da viol...Questão 457941204574484Direito CivilA servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito d...Questão 457941204613211Direito CivilNo que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio...Questão 457941204614697Direito CivilCom o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existên...